Vereadores destinam mais de R$ 430 mil em emendas para atender a população
Os vereadores apreciaram na 15ª Sessão Ordinária (16.05), três Projetos de Lei ( PL nº 83, PL nº 84 e PL nº 86 - clique nos links para baixar os PLs), de autoria do Executivo, contendo nove emendas impositivas, totalizando R$ 437.100 mil em recursos individuais visando atender demandas da saúde pública.
Para manutenção da Vigilância Sanitária, serão destinados pelos vereadores Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) e Prof. Sebastian (CIDADANIA) o montante de R$ 190 mil em emendas, na modalidade Crédito Adicional Especial, cujo valor viabilizará o funcionamento do Castramóvel. O veículo é um trailer adaptado para atendimento itinerante, e permitirá ao Município, realizar cirurgias de castração animal, “através da abertura de Crédito Adicional Especial, o vereador Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) repassará R$ 120 mil, que somados aos R$ 70 direcionados pelo vereador Prof. Sebastian, possibilitarão a Prefeitura, realizar termo de fomento ou cooperação entre o Município e a ONG que administrará o Castramóvel.
Nesta mesma remessa, o parlamentar Prof. Sebastian (CIDADANIA), possibilitou ao orçamento municipal investir R$ 91 mil em ações voltadas ao autismo, saúde da mulher, campanha educativa e capacitação, “R$ 70 mil o serão destinados para a realização de consultas neuropediátricas, com exames, para autistas; R$ 25 mil para possibilitar a realização de projeto em atendimento de autistas, bem como projetos voltados à promoção da saúde mental desenvolvidas e realizados pelo CAPS; R$ 11mil para a elaboração de termo de fomento, que será realizado com o GAO nas ações e campanhas voltadas à saúde da mulher, R$ 10 mil visando incentivar a realização de campanha no Agosto Lilás, vide a Lei nº 5.054, de 16 de novembro de 2018; R$ 1.500 visa a aquisição de material de consumo para a realização do evento do curso de Enfermagem denominado ‘Empoderamento da Enfermagem: Perspectivas e Tendências’, a ser realizado no dia 17/05/2023, durante os períodos matutino e vespertino”.
Garantindo um total de R$ 19 mil para beneficiar a população tangaraense, os vereadores Horácio Pereira (UB), Nivaldo Leiteiro (PODE) e Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), contribuíram em direção a formalização de um termo de fomento, junto à entidade sem fins lucrativos, para aquisição e distribuição de absorventes à famílias carentes, que por sua vez, não possuem condições financeiras em adquirir tal item básico de higiene.
Para reforçar o combate a poliomielite, os vereadores Fábio Brito (PSDB) e Romer Japonês (PV), destinaram em conjunto o valor de R$ 28.400 mil, visando à elaboração de termo de fomento junto à entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de realizar a vacinação contra a doença.
Por fim, os vereadores Ademir Anibale (MDB), Dona Neide (PSDB), Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), Fábio Brito (PSDB), Horácio Pereira (UB), Romer Japonês (PV) e Sandra Ferracin (PSDB) viabilizarão o total de R$ 82.200 mil a associação de atendimento aos idosos, mediante termo de fomento, para compra de materiais necessários à manutenção do espaço.
Em virtude das emendas impositivas, a Câmara Municipal participa diretamente da gestão auxiliando a otimizar recursos, ações orçamentárias planejadas entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, para o bom entendimento da comunidade. Os projetos tramitaram em discussão única e foram aprovados por unanimidade, 13 votos favoráveis, agora, seguem para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se tornam vigentes a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
