2019

PROJETO DE LEI Nº 98/2019

crédito suplementar no valor de R$ 23.960,00 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social

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PROJETO DE LEI Nº 99/2019

desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviço no âmbito do município de Tangará da Serra

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PROJETO DE LEI Nº 101/2019

desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445

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PROJETO DE LEI Nº 106/2019

crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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PROJETO DE LEI Nº 107/2019

estima a receita e fixa a despesa do Município de Tangará da Serra-MT para o Exercício Financeiro de 2020

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