Onde emcontrar os projetos de lei enviados para análises do plenário.

por Luciana Duarte Felisberto última modificação 25/04/2018 13h46

Gostaria de ter acesso a íntegra do Projeto de lei 155/17 encaminhado pelo executivo a esta casa que trata sobre licenciamentos das empresas de telecomunicações. Obrigada.

: 19/04/2018 16h23
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20180419172305
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 20/04/2018 10h05
: Pendente

Bom dia!

Todos os projetos estão à disposição na Secretaria Geral da Câmara Municipal, qualquer cidadão pode se dirigir até a Secretaria e solicitar uma cópia de qualquer projeto em tramitação.

É possível, também, acompanhar as discussões dos projetos nas sessões legislativas no Plenário todas as terças-feiras a partir das 14 horas, ou ao vivo, pelas rádios e internet.

Esse projeto em específico foi protocolado em 26/10/2017 e sua primeira discussão foi em 14/11/2017, ou seja, já passou por discussões em sessões plenárias e audiências públicas específicas para que a população se manifestasse e a presença do público foi muito pequena.

Agradecemos sua manifestação e pedimos que retire a cópia do projeto na Secretaria Geral da Câmara Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 11hs e das 13 as 17hs.

Atenciosamente,

Luciana Felisberto
Ouvidoria Legislativa

2

: Luciana
: 20/04/2018 10h19
: Aceito

.

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