Visando geração de empregos, Câmara autoriza doações de áreas para três empresas

Na última sessão ordinária de 2019 a Câmara Municipal aprovou três projetos de incentivos para a instalação de empresas em Tangará da Serra. Os projetos 162/2019, 166/2019 e 176/2019 foram aprovados por unanimidade. Este último tramitou em regime de urgência especial e os demais ainda devem passar pela votação em segundo turno.

O PL 176 autoriza a doação de uma área de 2.642,79 metros quadrados localizada no Jardim Industriário (lote 01-B, quadra 03) para a empresa Indústria e Comércio de Ração São José LTDA. De acordo com a justificativa do projeto, a área será utilizada para a instalação e futura atividade da empresa em Tangará da Serra.

Já o PL 162/2019 autoriza a doação de dois lotes localizados no Jardim Industriário (lotes 1A e 1C, quadra 03), medindo 5.285 metros quadrados, para que a empresa do ramo de nutrição de plantas e fertilizantes. A empresa é a Fotosíntese Biologic Ltda, que pretende se instalar, tendo como objetivo a ampliação da indústria e implantação de estrutura física para produção de insumos agropecuários.

O PL 166/2019 também foi aprovado em primeiro turno, autorizando a doação de um lote localizado no Jardim Industriário, medindo 8.243 metros quadrados (lote 03, quadra 05-B). A área deve ser utilizada para as atividades da empresa de viveiro de plantas Viveiro Mina Azul Ltda, com o objetivo de relocalização e ampliação da empresa na produção de mudas nativas, visando atender todo o Estado.

A doação de áreas para a instalação de empresas é prevista na Lei Municipal de Incentivos (Lei 3.445 de 27 de outubro de 2010). Antes de serem encaminhados ao Poder Legislativo Municipal, as propostas de doação de áreas devem receber parecer favorável do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CONDEC), vinculado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços.