Vereadores votam RGA na sexta-feira, em sessão extraordinária
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Hélio da Nazaré (PSD) convocou os vereadores tangaraenses para uma sessão extraordinária que será realizada na sexta-feira, dia 15, às 15h00, no Plenário Vereador Daniel Lopes da Silva. O objetivo é votar o Projeto de Lei 075/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e autarquias (SAMAE E SERRAPREV).
"Em observância ao disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, cominado com o artigo 127 da Lei Orgânica Municipal e parágrafo 4º do artigo 22 da Lei 2875/2008 que prevê expressa e obrigatoriamente a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”, afirma a mensagem assinada pelo prefeito Fabio Martins Junqueira (MDB), que acompanha o projeto.
Segundo a justificativa, a proposta foi elaborada na forma apresenta aos parlamentares em virtude da situação econômica do País, que repercute na arrecadação dos municípios, e em virtude da queda dos repasses de transferências constitucionais e da própria receita tributária municipal. Os percentuais propostos, explica a mensagem, resultam de levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
O QUE DIZ O PROJETO – O texto protocolado na Câmara autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (RGA) a todos os servidores públicos municipais, no percentual total de 3,99% a partir de 01 de maio de 2018, e mais 1,69% a partir de 01 de setembro de 2018, totalizando um percentual cumulativo de 5,75% para o quadro civil do Poder Executivo Municipal e do quadro do magistério do Município de Tangará da Serra, referentes a perda salarial dos períodos de 01 de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e do período de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
O projeto tramita em regime de Urgência Especial e será discutido e votado em único turno de votação, após receber os pareceres das comissões permanentes. A sessão terá início às 15h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 02 da TV a cabo), e pela internet através do canal oficial da Câmara Municipal de Tangará da Serra no Youtube.
