Vereadores são orientados sobre a prestação de contas da verba indenizatória

Os vereadores e assessores parlamentares participaram de reunião na manhã desta terça-feira (28), no Plenário da Casa, promovida pela Controladoria e Contabilidade, para tratar sobre a verba de natureza indenizatória.

Aprovado em dezembro do ano passado, o Projeto de Resolução nº04/2024  estabeleceu a verba indenizatória no valor de R$ 6.396,88 mil em limite mensal e R$ 76.762,56 mil de limite anual, que será pago pela Instituição, para indenizar gastos com a atividade parlamentar.

Conforme orientação da Controladora Interna, Luciana Felisberto, para solicitar a verba indenizatória os parlamentares deverão apresentar relatórios circunstanciados de atividade mensal, contendo notas fiscais e a descrição das atividades no exercício das funções legislativas, deliberativas, fiscalizatórias e de gestão legislativa.Os relatórios de prestação de contas incluem informações específicas como a data, descrição e local, agenda realizada, visita às comunidades, viagens, acompanhamento de obras, ação de fiscalização e audiências fora do recinto da Câmara Municipal.

As informações detalhadas serão apresentadas até o último dia do mês em curso, e o pagamento da verba acontecerá até o terceiro dia útil do mês subsequente.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)