Vereadores retiram de pauta três projetos para realização de análises e ajustes
Em sessão, realizada na última terça-feira (24), no plenário da Câmara Municipal foram retirados da pauta, três projetos da Ordem do Dia.
Dentre as análises, constaram dois projetos de natureza complementar, de autoria do Executivo, removidos da pauta, devido à solicitação de ajustes nas propostas. Uma das matérias se refere ao Projeto de Lei nº005, que dispõe sobre alterações do código ambiental do município de Tangará da Serra. Também, dispensado, o Projeto de Lei nº006, que previa alterações e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº022/1996 instituindo novas taxas a empreendimentos de pequeno, médio e grande porte do setor agrícola.
As matérias tiveram pedidos de vistas solicitados por sete dias, pelo vereador Claudinho Frare (REPUBLICANOS), e foram aprovadas por unanimidade, com 12 votos favoráveis a revogação e já na próxima semana, devem voltar à pauta.
“O projeto 05, tem uma mensagem extensa e possui 151 artigos, desenvolvidos por um grupo de servidores da secretaria de Meio Ambiente. É necessário discutir a fundo, devemos fazer um estudo total do que é um sistema ambiental. Quanto ao projeto 06, já existe em Tangará da Serra, precisa fazer algumas correções, mas a taxa de abate já é praticada e preocupa o setor produtivo”, endossa o vice-presidente Vagner Constantino (PSDB) que votou favorável aos pedidos de Frare.
Quanto ao Projeto de Lei Ordinária nº117/2020 que seria votado em 2º discussão saiu de pauta, depois de supostas irregularidades apresentadas na tribuna por Frare.
“Estou levantando documentos para fazer uma denúncia ao Ministério Público e peço 120 dias de vistas, para fazermos um levantamento detalhado de provas sobre informações que recebi de irregularidades envolvendo o Procon, a Secotur e Samae, e enquanto fiscalizador dessa Casa, conto com o apoio dos nobres pares”, defende.
Na ocasião, 11 vereadores fizeram uso da tribuna para explanação da Ordem do Dia e o foco das discussões se mantiveram nos pedidos em melhorias para os setores de infraestrutura, saúde, educação e economia. Os parlamentares parabenizarem os novos vereadores, vitoriosos nas Eleições 2020, e reforçaram o apelo ao prefeito eleito Vander Masson, para que haja harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo.
Finalizado os trabalhos da Casa, em conformidade com o artigo 162, ao regimento interno, o presidente Ronaldo Quintão (PSL) encerrou a sessão.
