Vereadores rejeitam projeto sobre a terceirização dos serviços na área da saúde

O Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra rejeitou na 18ª Sessão Ordinária desta terça-feira (31), o PROJETO DE LEI Nº 80/2022 SUBSTITUTIVO (clique no link para baixar o PL), de autoria do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde e disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão no município.

A proposta, derrubada por 13 votos contrários, permitiria ao município habilitar a Organização Social (OS), e previa a terceirização do setor, cabendo a instituição o gerenciamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através de chamamento público, “a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de equipe técnica própria, e também, de Auditoria do SUS, fiscalizará a regularidade da aplicação dos recursos transferidos à Organização Social de Saúde, bem como verificará a adequação, a qualidade e a efetividade dos serviços ofertados à população.

Protocolado na Câmara em 18 de abril deste ano, o Executivo promoveu alterações no texto, e mesmo reformulado a votação foi adiada, mediante pedido de vistas aprovado pelo parlamento, voltando à apreciação em primeiro turno durante a 18ª sessão, contudo, após consenso entre os vereadores, a matéria tramitou, sendo rejeitada por unanimidade.

Para concluir o processo de votação, a matéria volta a tramitar na Casa, na próxima sessão, prevista para ocorrer no dia 07 de junho, em segundo turno.