Vereadores participam de reunião técnica sobre demandas relacionadas às emendas impositivas

Em reunião técnica realizada na tarde desta segunda-feira, 17 de fevereiro, no Plenário da Casa, os vereadores e assessores parlamentares participaram do encontro conduzido pela Responsável Técnica de Orçamento, Emanoeli Colvero e Assessor de Orçamento e Gestão, Edriweizzer Furtado dos Santos, vinculados a secretária de Fazenda (Sefaz) sobre a execução e demandas relacionadas às emendas impositivas.

Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1.323.326,95 milhão do orçamento para a Câmara Municipal o equivalente a 9,03% de aumento, totalizando R$ 15.972.814,99 milhões para o Legislativo Municipal em 2025. Conforme o relatório foi projetado para o período R$ 6.744.272,26 milhões em emendas parlamentares impositivas, que resultarão na cota de R$ 481.733,73 mil por parlamentar, vale ressaltar que 50% do valor total será revertido à saúde e a outra fração de livre destinação.

Os valores reservados as emendas são remetidos à cadeira que o parlamentar ocupa, este recurso é administrado pelo vereador, mas pertencem as 14 vagas asseguradas na Câmara. A sugestão para este ano é de que o parlamento pratique o valor mínimo de R$ 10 mil por emenda. O relatório detalhado das destinações constam no site da Prefeitura, através do menu Portal da Transparência, que permitirá ao cidadão o acesso as informações sobre a aplicação dos recursos e a execução das emendas.  

Instituída no município em 2023, as emendas parlamentares têm base legal na Constituição Federal, art. 166, convertendo-se em um instrumento que possibilita ao Poder Legislativo atuar na elaboração do orçamento anual, desse modo, os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender demandas da comunidade.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)