Vereadores aprovam recursos para Cultura e Esporte
MARCOS FIGUEIRÓ
Jornalista da Câmara
Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, realizada na última terça-feira, dia 17, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 261/2023, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 205 mil, promovendo adequações orçamentárias para a criação de naturezas de despesas específicas.
O Projeto de Lei 261/2023 tem como objetivo principal viabilizar ajustes no orçamento municipal, para atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em consonância com a Lei Paulo Gustavo - A Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil.
A iniciativa destinada a fomentar o setor cultural do município de Tangará da Serra. A proposta busca beneficiar diversas famílias de produtores culturais impactadas diretamente pela pandemia da Covid-19. Além disso, visa impulsionar a produção audiovisual na região, promovendo eventos culturais e premiando mestres da cultura local.
Além das adequações orçamentárias para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o projeto contempla também a Secretaria Municipal de Esportes. Nesse âmbito, serão destinados recursos para a aquisição de alimentos para eventos apoiados e realizados pela Secretaria, agendados para o exercício de 2023. Além disso, há previsão de recursos para a manutenção dos ônibus responsáveis pelo translado dos atletas de diversas modalidades, incluindo a aquisição de combustível e adiantamento para despesas de pronto atendimento.
A aprovação unânime desse projeto evidencia o compromisso da Câmara Municipal com o suporte às áreas cultural e esportiva, reconhecendo a importância dessas iniciativas para a comunidade tangaraense. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
