Vereadores analisam três projetos (PLs) e oito indicações nesta terça (07); acompanhe a pauta da 38ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 7 de novembro, para a realização da 38ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados cinco Projetos de Lei (PL), dois requerimentos e oito indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A trigésima oitava reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 ⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de caráter excepcional de interesse público, para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-284-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.216, de 26 de outubro de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-287-2023/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-286-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2099, de 29 de dezembro de 2003, cria adicionais e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-288-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria da Mesa Diretora, que cria adicional de responsabilidade destinado aos servidores nomeados como “encarregado pelo tratamento de dados pessoais” e “responsável pelo controle de patrimônio e almoxarifado” da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-49-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Porto Seguro.

- Requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à regularização fundiária dos lotes situados na área industrial do Bairro Jardim dos Ipês.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 681/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que dêem celeridade na aprovação do PLP Nº 63/2022 que trata sobre Política Nacional do Câncer.

- Indicação nº 682/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova debates nas escolas sobre a importância da Consciência Negra.

- Indicação nº 683/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 350/2023 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de implantação de uma nova farmácia municipal que contemple o Setor E em nosso município.

- Indicação nº 684/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que intensifique a Campanha Novembro Azul- mês de conscientização sobre o câncer de próstata.

- Indicação nº 685/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação e urbanização (plantio de grama e plantas ornamentais) do canteiro central da Avenida Virgílio Favetti, próximo ao CTG Aliança da Serra, se estendendo para todos os canteiros das Avenidas do Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 686/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso o estudo de viabilidade para construção de ciclovia na MT-480, no trecho compreendido entre o Condomínio Manacá até a Pedra da Santa.

- Indicação nº 687/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 683/2022 e 152/2023, que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de outro Centro de Referência da Assistência Social no Setor N de nosso Município.

- Indicação nº 688/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão para a colocação de postes com de luminárias na Rua 23-A situada no Bairro Jardim Olímpico com o Bairro Nossa Senhora Aparecida nas proximidades do Córrego Araputanga.

ORDEM DO DIA – 38ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-281-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-282-2023/at_download/file

 ✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐍º 𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a concessão de honrarias, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e da outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-05-2023/at_download/file