Sessão extraordinária não será realizada nesta quarta, dia 28, como estava previsto

Hélio da Nazaré (PSD) decidiu suspender a sessão extraordinária que seria realizada na tarde desta quarta-feira, dia 28. O presidente da Câmara havia convocado a sessão para votar o Projeto de Lei que concedia Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais, mas na tarde de hoje recebeu ofício assinado pelo prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) solicitando a retirada do projeto.

“Diante da retirada do projeto, decidimos suspender e aguardar o reenvio do projeto à Câmara. O importante é deixar claro aos servidores do Município a disposição de todos os senhores vereadores em discutir e votar, dentro do prazo que a lei determina, o projeto do RGA”, afirmou o vereador Hélio da Nazaré.

A sessão extraordinária, que seria realizada nesta quarta às 16h00, pode ser realizada em outra data. Outra possibilidade é que o projeto seja votado em sessão ordinária. Para qualquer dos dois casos, no entanto, é preciso que o projeto seja novamente protocolado na Câmara.

PROJETOS RETIRADOS - No ofício 368/GP/2017 de 27 de junho de 2017, o prefeito Fábio Junqueira solicitou a retirada do Projeto de Lei 90/2017, que tratava da remuneração dos servidores públicos municipais, e ainda dos projetos de lei complementar 04/2017, que extingue a estabilidade financeira dos servidores, PLC 07/2017, que revoga a Lei Complementar 212, e do PLC 008/2017 que altera Lei Complementar 006/94.