Saúde: saldo remanescente de R$ 50 mil será utilizado para a compra de medicamentos
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Saldo remanescente é o valor que resta, após o pagamento de todas as despesas e obrigações. Para fortalecer as ações e serviços públicos voltados à saúde, os parlamentares apreciaram na 12ª Sessão Ordinária (08.04) o Projeto de Lei nº 108/2025 que abre crédito de R$ 50.761,47 mil, em saldo remanescente à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o texto, o crédito adicional é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal José Medeiros no valor total de R$ 500 mil, creditado em 2022. O recurso direcionado na modalidade transferência especial, para custeio de ações em saúde, impede a devolução de saldo, e para a prestação de contas final e a utilização de todo o volume, serão adquiridos medicamentos com vista a atender o Hospital Municipal.
A matéria apreciada em discussão única e aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do Executivo Municipal.