Rogério Silva apoia suplementações que garantem vencimentos dos servidores da Educação e Cultura

Rogério Silva (PMDB) defendeu na tribuna da Câmara, esta semana, a aprovação dos projetos 78 e 79/2017 que permitem a adequação do orçamento para atender a folha de pagamento de pessoal civil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

“A aprovação era necessária e defendemos, até em função da importância desses profissionais que no dia a dia estão cuidando do futuro da nossa cidade, educando nossas crianças. Então, tivemos a compreensão por parte dos demais parlamentares e os projetos foram aprovados”, ressalta o vereador Rogério Silva, que é relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi favorável a tramitação dos projetos.

Com a aprovação, os vereadores autorizaram alterações orçamentárias que garantem o pagamento de despesas com vencimentos, contribuições previdenciárias e contratação por tempo determinado nos departamentos de Educação Indígena e Educação Infantil/Creche e Pré Escola.

Ambos os projetos alteraram metas financeiras do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) e Orçamento Anual (LOA). O PL 78/2017 autorizou abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões 710 mil no orçamento da Semec. Já o PL 79/2017 autorizou crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão 641 mil. Agora, o projeto segue ao Poder Executivo para sanção.