Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% para os servidores do Legislativo Municipal é aprovada

Os vereadores aprovaram, em discussão única, durante a nona Sessão Ordinária desta terça-feira (18.03), o Projeto de Lei 65/2025, de autoria do Legislativo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos da Câmara Municipal.

A concessão se refere ao IPCA acumulado no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no percentual de 4,83%, mesmo índice utilizado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 054/2025, aprovado na oitava Sessão Ordinária de 11 de março.O PL cumpre dispositivo da Constituição Federal que permite o reajuste anual nos salários dos funcionários públicos. 

A reposição foi paga, ainda em março, a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.  Em 2024, o RGA foi de 4,62%, seguindo o IPCA de 2023.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)