RESULTADOS DAS VOTAÇÕES REALIZADAS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/03/2020
*PROJETO DE LEI Nº 008/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria de Meio Ambiente. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 08/2020* autoriza suplementação orçamentária para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pagamento de faturas referentes ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) do Viveiro Municipal.
*Link para download do projeto:*
*APROVADO POR 13 X 00*
*PROJETO DE LEI Nº 011/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 526.728,45, destinado a custear despesas da Secretaria de Meio Ambiente. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 11/2020* viabiliza a execução de obras de projeto de iluminação do Parque da Família, iluminação externa do Parque Ilto Ferreira Coutinho (Bosque Municipal), e construção de praça pública no Jardim Dona Júlia.
*Link para download do projeto:*
*APROVADO POR 13 X 00*
*PROJETO DE LEI Nº 012/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 833.996,03, destinado a custear despesas da Secretaria de Assistência Social. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 12/2020* possibilita a reprogramação de saldos em contas vinculadas referente ao CREAS para utilização dos recursos no atendimento de pessoas vítimas de violência, idosos, mulheres e crianças, atendimento a menores em cumprimento de medidas socioeducativas. Os recursos também serão utilizados na manutenção dos centros de referência em Assistência Social (CRAS) setor 01, 02 e 03; e serão utilizados no convênio Acessuas, em ações e despesas de custeio e folha de pagamento; e no Programa IGD para aquisição de materiais permanentes e despesas de custeio; e no PAC I, para a disponibilização de partes iguais para a Casa Transitória da Criança e Casa do Adolescente; e APAE para a manutenção da instituição; e no FUPIS para a aquisição de kits de cestas básicas. Já os recursos para o Programa Primeira Infância vão custear o adicional de produtividade dos servidores efetivos que compõem a equipe. Os recursos do Cofinanciamento Federal custearão as despesas do Plano de Ação de 2020 com benefícios eventuais e manutenção do CRAS e CREAS. O recurso do ACEPETI custeará despesas com a campanha contra o trabalho infantil e o recurso BPC na Escola será utilizado para o custeio do programa.Já os recursos do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Idosa custearão projetos sociais em beneficio dos idosos.
*Link para download do projeto:*
*APROVADO POR 13 X 00*
*PROJETO DE LEI Nº 013/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria de Educação e Cultura. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 13/2020* permite a instauração de Processo Licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de prédios públicos para os centros municipais de ensino, incluindo suas áreas internas, externas e vidraças, assim como seus bens móveis.
*Link para download do projeto:*
*APROVADO POR 11 X 00*
*PROJETO DE LEI Nº 05/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 12-B no Jardim Itália e dá outras providências. *(1ª Discussão)*
*PL 05/2020* visa homenagear o pioneiro tangaraense João Rodrigues dando seu nome à Rua 12-B, no Jardim Itália.
*Link para download do projeto:*
*APROVADO POR 13 X 00*
*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
