RESULTADO DA VOTAÇÃO ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2018
PROJETO DE LEI Nº 66/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do anexo de metas anuais da lei ordinária nº 4.896/2017, que dispõe sobre as diretrizes, metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital, orientando a elaboração da lei, para o exercício financeiro de 2018. (Regime de Urgência Especial). APROVADO POR 12 X 00
PROJETO DE LEI Nº 67/2018, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 68.482,00, para Secretaria Municipal de Turismo, para o exercício financeiro de 2018. (Regime de Urgência Especial). APROVADO POR 12 X 00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da redação dos artigos 43 e 44 da Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação de Tangará da Serra, Mato Grosso, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 12 X 00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 183, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a estruturação do quadro de vagas de servidores efetivos nos termos da Lei Complementar nº 153 de 16 de fevereiro de 2012, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 12 X 00
PROJETO DE LEI Nº 52/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder a permuta de área pública por área de propriedade de Mário Mendes, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 13 X 00 com EMENDA DO VEREADOR RONALDO QUINTÃO (PP)
PROJETO DE LEI Nº 58/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3513, de 2 de março de 2011, acresce cargos ao anexo II do artigo 5º, da Lei 2432, de 21 de novembro de 2005, altera as alíneas do Inciso IV,do artigo 2º da Lei 2099, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 08 X 05
PROJETO DE LEI Nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Município de Tangará da Serra, Programa – PERT, e dá outras providências. (2ª Discussão). APROVADO POR 11 X 01