RESULTADO DA VOTAÇÃO ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/5/2018
PROJETO DE LEI Nº 52/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder a permuta de área pública por área de propriedade de Mário Mendes, e dá outras providências. (Discussão única). VISTAS DE 07 DIAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR WILSON VERTA (PSDB)
PROJETO DE LEI Nº 58/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3513, de 2 de março de 2011, acresce cargos ao anexo II do artigo 5º, da Lei 2432, de 21 de novembro de 2005, altera as alíneas do Inciso IV,do artigo 2º da Lei 2099, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Discussão única). VISTAS DE 07 DIAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ZEDECA (MDB)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 54/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da tabela constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3165, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação de funções públicas para contratação de servidores temporários, para ser lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (Discussão única). VISTAS DE 07 DIAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CLAUDINHO FRARE (PSD)
PROJETO DE LEI Nº 62/2018, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 293.092,07, para custear despesas da Secretaria Municipal de Turismo, e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial). APROVADO POR 13 X 00
PROJETO DE LEI Nº 63/2018, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, para custear despesas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra, e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial). APROVADO POR 13 X 00
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 7/2018, que dispõe sobre a nominação da Rua 56, no setor “N”, no Bairro Jardim Europa, em Tangará da Serra – MT e dá outras providências. (2ª Discussão). APROVADO POR 13 X 00
PROJETO DE LEI Nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Município de Tangará da Serra, Programa – PERT, e dá outras providências. (1ª Discussão). APROVADO POR 11 X 00
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA
