Recesso Legislativo: Câmara reabre dia 6 de janeiro

A última reunião plenária de 2024 ocorreu na segunda-feira (16.12), com a realização da 44ª Sessão Ordinária.  Por determinação da presidente da Casa, vereadora Elaine Antunes (PL), através do DECRETO Nº 1254, o período de recesso da Câmara Municipal, será de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, em virtude das festas de fim de ano.

No período compreendido entre 06 e 15 de janeiro  de 2025, o horário expediente na Câmara será das 7h às 13h, para as atividades institucionais e funcionamento dos gabinetes parlamentares. Durante o recesso não são realizadas sessões ordinárias, e as análises de propostas só podem acontecer em sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo ou por dois terços dos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica, (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 70/2012),  no primeiro ano da legislatura, após a posse, as sessões ocorrerão a partir do dia 15 de janeiro, desse modo, a primeira sessão plenária de 2025, ocorrerá em 21 de janeiro.

A Câmara Municipal agradece a compreensão e deseja um Feliz Natal e um excelente Ano Novo!