Reajuste salarial dos professores municipais de 13,35% é aprovado na Câmara
O piso dos professores municipais de Tangará da Serra será reajustado em 13,35%. Os vereadores apreciaram na 3ª Sessão Extraordinária (15.06), o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163 de 16 de fevereiro de 2012, e concede aumento na remuneração da categoria, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Em especial o texto assegura a aplicação do Piso Salarial ao Professor do Magistério 40 horas, já aos docentes que tiverem jornada menor, receberão remuneração proporcional em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e, recentemente, reajustado pela Portaria Federal nº 67/2022, “o valor do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, será de R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para o cargo de professor com nível médio, considerado magistério, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais”.
A recomposição do piso ocorrerá em junho, com o retroativo de maio, e os percentuais referentes a janeiro, fevereiro, março e abril, acrescidos no mês de outubro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP-MT) o último reajuste ocorreu em 2017 (R$2.298,80), durante a pandemia não houve correção.
Na proposta, o Executivo apresenta estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com pessoal e ressalta que as definições dos percentuais de reajuste obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL apreciado em discussão única foi aprovado por unanimidade (11x0) e segue para sanção do Executivo Municipal.
