Reajuste da água por decreto será discutido em Audiência Pública, confirma Claudinho Frare
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Claudinho Frare (PSD) confirmou que pretende discutir a atual situação vivida em Tangará da Serra em que o Poder Executivo faz reajuste dos preços da água através de decreto. O tema é um dos principais entre os que serão discutidos na Audiência Pública que a Câmara Municipal realiza no próximo dia 29 de junho.
“Apresentarei ao público, na audiência pública, dados oficiais que recebi como respostas a requerimentos que fiz ao Município, que confirmam excesso de arrecadação do Samae”, afirma Frare ao explicar que os levantamentos foram apresentados pela própria autarquia, demonstrando que os aumentos promovidos entre 2012 e 2017 geram excesso de arrecadação o que, para o vereador Claudinho, não deve ocorrer uma vez que o poder público não deve visar lucros e sim apenas a manutenção dos serviços e o essencial para investimentos.
Uma mudança na legislação, na avaliação do vereador, poderá impedir que novos reajustes sejam feitos via decisão exclusiva do Poder Executivo. Para Frare, esse tipo de medida deveria ser precedida de análise do Poder Legislativo, que verificaria as planilhas e só aprovaria reajustes realmente necessários.
“Desde já convido a toda a população que compareça a audiência é um momento importante em que temos a oportunidade de nos manifestar sobre a legislação do Samae, apresentar as nossas idéias e isso pode resultar em mudanças. Então, fica meu convite a todos”, afirma Claudinho Frare, que presidirá a audiência pública por ser autor do requerimento que a originou.
O evento tem como objetivo debater a atualização da legislação referente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra. A audiência será na sexta-feira, dia 29, no Plenário Vereador Daniel Lopes da Silva, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal 02 da tv a cabo e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.