PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR E PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2019
PROJETOS QUE *COMEÇAM A TRAMITAR NA 34ª* SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2019
*PROJETO DE LEI Nº 126/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 138.984,55 para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 126/2019* faz adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de permitir a aquisição de novos implementos agrícolas (grades, arados, conjunto de plaina, entre outros) a fima d ecompro a frota de patrulhas mecanizadas do Município, possibilitando a ampliação dos trabalhos de preparação de solo para plantios com objetivo de fomentar a produtividade de hortaliças e frutas com melhor qualidade e consequentemente maior renda para produtores locais. Também viabiliza a aquisição de novos computados para o Departamento Administrativo da Secretaria, em substituição aos que apresentam problemas.
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*PROJETO DE LEI Nº 128/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 para atender a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*
*PL 128/2019* possibilita a formalizaçaõ de termo aditivo de valor ao Contrato 095/ADM/2017 e Tomada de Preços 05/2019, referente a construção do Centro de Atendimento ao Turista de Tangará da Serra, para atendimento a NBR 9050 de acessibilidade - que não constava no projeto - tornando possível a construção de rampa de acessibilidade e corrimão, e ainda incremento de valor para a completa execução do reservatório de água de 5 mil litros.
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*PROJETO DE LEI Nº 129/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*
*PL 129/2019* suplementa dotação orçamentária para a realização do Natal Iluminado 2019, em parceria da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, para o evento que tem como objetivo fomentar o comércio e atrair visitantes de cidades vizinhas.
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*PROJETO DE LEI Nº 21/2019* de autoria do Vereador Wilson Verta, que estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da água consumida da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água. *(Regime de Urgência Simples)*
*PL 21/2019* estabelece desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço água e esgoto, proporcionalmente aos dias de falta de fornecimento de água.
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_PROJETOS *PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 34ª* SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2019_
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019* de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial para recuperação das bacias hidrográficas do Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. *(1ª Discussão)*
*PLC 06/2019* altera a Lei Complementar 198, de 21 de novembro de 2014, que criou o Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município de Tangará da Serra, objetivando prorrogar o prazo do Fundo especial de 5 (cinco) anos para Período Indeterminado.
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*PROJETO DE LEI Nº 122/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.185,48 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 122/2019* garante o pagametno das despesas com custeio e manutenção predial e de equipamentos dos centros de referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
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*PROJETO DE LEI Nº 123/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.652,63 para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 123/2019* possibilita pagamento das despesas com o custeio e manutenção predial e de equipamentos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Acessuas e IBD Bolsa Família.
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*PROJETO DE LEI Nº 125/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.327.000,00 para atender o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 125/2019* adequa o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (SERRAPREV) com o objetivo de custear despesas com folha de pagamento de servidores ativos e dos inativos (aposentados e pensionistas), folha de pagamento de benefícios temporários (auxílio doença, alário maternidade e salário família), folha de pagametno de aposentadorias (FAPEN) e compensação previdenciária, sendo que tais valores serão destinados para pagametno das folhas de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13o salários.
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*PROJETO DE LEI Nº 112/2019* de autoria do Executivo Municipal, que revoga o artigo 6º da Lei Ordinária nº 2.159 de 2004 e dá outras providências. *(2ª Discussão)*
*PL 112/2019* revoga o artigo 6º da Lei 2.159/2004, que proíbe a alteração de denominação de logradouros, praças e próprios públicos que já tenham sido denominados anteriormente.
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*PROJETO DE LEI Nº 111/2019* de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o § § 1º e 2º no artigo 1º da Lei nº 4.200, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do projeto de pagamentos por serviços ambientais no Município de Tangará da Serra-MT. *(1ª Discussão)*
*PL 111/2019* altera a Lei 4.200, de 17 de abril de 2014 que criou o projeto de pagamentos por serviços ambientais, permitindo que o Município auxilie no projeto no sentido de fornecer maquinários em pequenos serviços ambientais, sendo que o custo dos insumos dos referidos maquinários serão pagos pelo fundo especial para a recuperação das bacias dos rios Queima-Pé e Ararão, administrado pelo Samae.
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*PROJETO DE LEI Nº 120/2019* de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do poder executivo a desafetar e proceder a doação do lote 01A, quadra 02, Jardim Industriário, Tangará da Serra-MT *(Regime de Urgência Especial)*.
*PL 120/2019* altera a alínea "c" do inciso III do art. 4o da Lei Ordinária 5.171, de 23 de agosto de 2019, ampliando de 12 para 24 meses o prazo para a construção da sede da empresa São Matheus Reciclagem.
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*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA
