PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/02/2020
*PROJETO DE LEI Nº 1/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. *(Discussão Única).*
*PL 01/2020* possibilita a realização de novo processo licitatório visando retomar e concluir as atividades do Trabalho Social dos empreendimentos Residencial Barcelona, Valência I e Valência II.
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*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020*, de autoria dos Vereadores Subscritores, que susta os efeitos do Decreto 428, de 23 de dezembro de 2019 e da Instrução Normativa 001/2020-SEMEC - Formação de turmas da educação infantil e dá outras providências. *(Discussão Única)*. *Projeto de Decreto Legislativo 01/2020* susta os efeitos do Decreto 428/2019, editado pelo Poder Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2019.
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_*PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11/02/2020*_
*PROJETO DE LEI Nº 003/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.519,90, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 03/2020* visa disponibilizar recursos para efetivação do processo de empenho e devolução do saldo de rendimento existente na conta do Convênio 864195/2018 que tem por objeto a aquisição de equipamentos pela Prefeitura, como parte do procedimento de prestação de contas final.
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*PROJETO DE LEI Nº 004/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 83.613,97, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 04/2020* visa possibilitar a devolução de recursos referentes ao Convênio 785668/2013 que tem por objeto Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Implantação de Sinalização Turística, em que foi iniciado o procedimento de prestação de contas final.
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*PROJETO DE LEI Nº 002/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre criação de Projeto Atividade e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 806.391,85, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-Secultur. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 02/2020* solicita autorização para criação do Projeto Atividade 2062 - Manutenção do Departamento de Cultura no programa 0029, Desenvolvimento e Promoção Cultural na Lei 5.146/2019 que trata do Plano Plurianual e torna metas prioritárias para o exercício 2020.
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*PROJETO DE LEI Nº 03/2020*, de autoria dos Vereadores Subscritores, que altera a tabela constante do anexo I da Lei nº 4.767 de 10 de abril de 2017, relativa à Câmara Municipal. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 03/2020* – altera a tabela da Lei Municipal 4767, de 10 de abril de 2017, que institui a Sistemática de Arquivo Público do Município de Tangará da Serra.
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*PROJETO DE LEI Nº 04/2020*, de autoria do Vereador Romer Japonês, que dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos, bem como a comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. *(Tramitação Normal).*
*PL 04/2020* – Proíbe o uso de narguilé em locais públicos em Tangará da Serra.
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*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA
