Projetos previstos para serem votados na 18ª Sessão Ordinária em 09/06/2020

por Marcos Figueiró última modificação 08/06/2020 14h51

 

*PROJETO DE LEI Nº 049/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no relatório de receitas previstas, projetadas e realizadas, da Lei nº 4.778 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências. *(Discussão Única)*

*PL 49/2020* altera o Relatório de Receitas Previstas, Projetadas e Realizadas, considerando a arrecadação de 2019, bem como adequação da Receita de Capital pela conclusão das obras e confirmação de ministérios quanto a efetividaded e convênios, adequando receitas através de reestimativa para 2020.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-049-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 050/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 167.766,30, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. *(Discussão Única)*

*PL 50/2020* adequa o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes viabilizando a contratação de empresa de limpeza e conservação dos complexos esportivos até o fim do exercício 2020, e também para a aquisição de mini trator cortador de grama para a manutençaõ dos campos e gramados, pagametno de renovação de seguro de veículos utilizados no transporte de alunos atletas em competições regionais, estaduais e nacionais, e para manter o funcionamento do departamento de esportes com aquisição de material de consumo.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-050-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 048/2020*, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de área de 0,320387 ha, de Maximiano Magalhães em complementação à área adquirida autorizada pela Lei nº 5.087 de 19/12/2018. *(2ª Discussão)*.

*PL 48/2020* autoriza a aquisição de área de 3.203 metros quadrados em complementação a área adquirida em 2018 para a implantação do lado da Estação de Tratamento de Água do Rio Queima Pé. "Ocorre que ao implantar as cercas divisórias constatou-se uma diferença de 3.203,87 metros quadrados a menor da área necessária (...) para garantir a segurança hídrica no período de estiagem", informa a Mensagem do Poder Executivo que acompanha o Projeto.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-048-2020/at_download/file

 

 

 

_*PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2020*_

 

*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/202* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Complementares nº 014/1996 e 210/2015 e dá outras providências *(Regime de Urgência Simples).*

*PLC 02/2020* aperfeiçoa a Lei Complementar 088/2004 que alterou a Lei Complementar 014/1996, que deu início a normatização de Condomínio Fechado Urbano em Tangará da Serra, atribuindo a essa forma de desenvolvimento urbano e imobiliário as Zonas de Urbanização Específicas, estabelecendo regramentos para - de acordo com a mensagem que acompanha o projeto - assegurar "a mais ampla liberdade para a iniciativa particular conceber novos empreendimentos, investir em sua implementação e robustecimento, para geração de empregos, tributos e renda sem que isso signifique a relativização à proteção hoje destinada aos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos".

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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-complementar-002-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 053/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 387.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*

*PL 53/2020* adequa o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para possibilitar a utilização de recursos de excesso de arrecadação para custeio de despesas com a renovação de contratos, aquisição de veículos e também a aquisição de equipamentos para o setor de hanseníase.

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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-053-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 054/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 173.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*

*PL 54/2020* altera o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para pagamento das faturas referentes ao serviço de água e esgoto do Centro de Convivência do Idoso, no Distrito de Progresso, e também adequação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura visando custear pagamento do Contrato 137/ADN/2019, referente a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências de prédios públicos do Terminal Rodoviário.

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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-054-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 055/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

*PL 55/2020* visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, aprovando crédito adicional suplementar no valor de R$ 165 mil, para atender necessidades de "renovação de contratos, aquisição de equipamento e material permanente".

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-055-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 056/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 512.007,80, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*

*PL 56/2020* visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde destinando recursos referentes a alienação de móveis em conta e fonte específica (0392031000) para aquisição de bens móveis para Saúde Municipal, bem como a necessidade de aquisição de equipamentos a serem utilizados no setor de Hanseníase.

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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-056-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 052/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.900,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).*

*PL 52/2020* faz alteração do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, viabilizando o empenho de termo aditivo de valor ao contrato 00126/ADM/2019 (Tomada de Preços 009/2019), que trata da contratação de empresa especializada em construção civil para executar obras de ampliação do Centro Municipal de Ensino "Fausto Eugênio Masson", e para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender os centros municipais de ensino.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-052-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 057/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.300,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*

*PL 57/2020* visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de atender demandas relativas a serviços de Obras e Instalações, sendo assim o valor remanejado será destinado para custear despesas com a manutenção da estrutura física do antigo Paço Municipal.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-057-2020/at_download/file

 

 

_*Acesse o Expediente completo com todas as matérias que serão discutidas e votadas na 18ª Sessão Ordinária em 09 de junho de 2020:*_

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/expediente-do-dia/18a-sessao-ordinaria-de-09-06-2020/at_download/file

 

 

 

*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT

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