Projetos previstos para serem votados na 13ª Sessão Ordinária de 05/05/2020
_*PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2020*_
*PROJETO DE LEI Nº 09/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública o “Instituto Pantanal Amazônia de Conservação – IPAC em Tangará da Serra-MT. *(2ª Discussão).*
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*PROJETO DE LEI Nº 04/2020*, de autoria do Vereador Romer Japonês, que dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos, bem como a comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. *(1ª Discussão).*
*PL 04/2020* – Proíbe o uso de narguilé em locais públicos em Tangará da Serra.
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*PROJETO DE LEI Nº 08/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção em torno de piscinas em espaços privados no âmbito do município e dá outras providências. *(1ª Discussão).*
*PL 08/2020* torna obrigatória a instalação de grades de proteção em torno de piscinas nas dependências de clubes, hotéis, pousadas, chácaras, sítios, fazendas, residenciais, condomínios residenciais e em casas de festas no âmbito do município de Tangará da Serra.
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*PROJETO QUE COMEÇA A TRAMITAR NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2020*
PROJETO DE LEI Nº 044/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 255.647,36, destinado a custear despesas do Samae e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
*PL 44/2020* autoriza abertura de crédito para adequar o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), sendo que o recurso será utilizado para pagamento da contrapartida referente ao exercício 2020 do contrato firmado junto a Caixa Econômica Federal destinado a execução de obras de implantação da SES Figueira, Buriti e Araputanga, que atende os bairros Jardim Bela Vista, Morada do Sol, Vila Alta III, Monte Líbano, Jardim Vitória, Jardim Sandiego, Figueira e região do Jardim Shangri-lá.
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*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT
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