Projetos previstos para serem votados na 12ª Sessão Ordinária de 28/04/2020

_*PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2020*_

 

*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – Serraprev em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019. *(2ª Discussão).*

*PLC 01/2020* faz alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra (SERRAPREV) em razão de alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional 103/2019.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-complementar-no-001-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 04/2020*, de autoria do Vereador Romer Japonês, que dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos, bem como a comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. *(1ª Discussão).*

*PL 04/2020* – Proíbe o uso de narguilé em locais públicos em Tangará da Serra.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-004-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 06/2020*, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 20, setor S na Vila Esmeralda e Jardim Presidente e dá outras providências. *(1ª Discussão).*

*PL 06/2020* dá o nome de Rua Antônio Vaz à Rua 20, setor S no Bairro Vila Esmeralda e Jardim Presidente.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-006-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 07/2020*, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua Travessa Paraíso, setor N no bairro Jardim Europa e dá outras providências. *(1ª Discussão).*

*PL 07/2020* dá o nome de Rua José Carlos de Oliveira à Travessa Paraíso, setor N no Bairro Jardim Europa.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-007-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 08/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção em torno de piscinas em espaços privados no âmbito do município e dá outras providências. *(1ª Discussão).*

*PL 08/2020* torna obrigatória a instalação de grades de proteção em torno de piscinas nas dependências de clubes, hotéis, pousadas, chácaras, sítios, fazendas, residenciais, condomínios residenciais e em casas de festas no âmbito do município de Tangará da Serra.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-008-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 09/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública o “Instituto Pantanal Amazônia de Conservação – IPAC em Tangará da Serra-MT. *(1ª Discussão).*

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-009-2020/at_download/file

 

*PROJETO DE LEI Nº 10/2020*, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 50, Cohab Tarumã e dá outras providências. *(1ª Discussão).*

*PL 10/2020* dá nome de Rua Altair Pereira Leite à Rua 50, na Cohab Tarumã.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-no-010-2020/at_download/file

 

_*PROJETO QUE COMEÇA A TRAMITAR NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2020*_

 

*PROJETO DE LEI Nº 12/2020*, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação da Avenida das Amoreiras do Bairro Jardim dos Ipês e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*

*PL 12/2020* dá nome de Avenida Sebastião Analiz Soares à Avenida das Amoreiras, no Jardim dos Ipês.

*Link para download do projeto:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-12-2020/at_download/file

 

*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT