Projeto de Rogério Silva que garante transparência em licitações é aprovado por unanimidade

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Rogério Silva (MDB) viu aprovado por unanimidade seu Projeto de Lei 06/2019 que obriga Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias municipais a gravarem em áudio e vídeo todas as sessões de licitações que realizarem. A proposta agora segue à sanção do Poder Executivo para, então, entrar em vigor.

“A aprovação é uma vitória da transparência, da busca pela garantia da publicidade dos atos praticados em nome dos poderes constituídos e é, sem dúvida alguma, um passo a mais na direção que Tangará da Serra já vem trilhando que é do bom uso do dinheiro público”, avalia o autor do projeto, vereador Rogério Silva.

De acordo com o projeto, a Administração Pública Municipal deverá promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações realizadas, registrando os procedimentos dos membros das comissões de licitação. As gravações das sessões de licitação deverão ser disponibilizadas, na integra, no Portal Transparência de cada um dos Poderes e autarquias, no prazo máximo de 5 dias após o encerramento de cada sessão de licitação.

Para Rogério Silva, a publicidade é princípio basilar da atividade administrativa, pois público é o interesse que ela representa. Segundo ele, a transmissão das sessões de licitação proporcionará maior transparência nos serviços administrativos, em prol da eficiência e legalidade da gestão pública.

Após a sanção, os poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra terão o prazo de 180 dias para implantar o novo sistema. A responsabilidade por realizar as gravações e colocá-las a disposição na internet ficará a cargo dos departamentos de Comunicação e Informática dos poderes e autarquias.