Projeto aprovado por vereadores viabiliza repasses para políticas públicas da terceira idade

Assessoria de Imprensa

Com doze votos favoráveis os parlamentares tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 75/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 100 mil para atender a Secretaria de Municipal de Assistência Social. O projeto tramitava em regime de urgência e foi aprovado em discussão única.

Com a aprovação, os vereadores permitiram a adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a utilização de recursos doados pela iniciativa privada para execução de políticas públicas relacionadas a pessoa idosa. De acordo com Solicitação de Abertura de Crédito Adicional, assinada pela secretária Eude Camargo da Silva Pinto, os recursos serão repassados a organizações de sociedade civil que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

ESTAGIÁRIOS – A Câmara também aprovou o PL 81/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 115 mil destinados a custear despesas do Gabinete do Prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade autorizando recursos para o pagamento de diligências, contratação de estagiários, compra de um veículo, aquisição de materiais de consumo para manutenção do veículo da Procuradoria Geral do Município e manutenção do Gabinete do Prefeito.