Programa que disponibilizará óculos de grau a famílias baixa renda é aprovado

Para ajudar famílias baixa renda a ter acesso aos óculos de grau, os vereadores aprovaram na 22ª Sessão Ordinária (04.07) o Projeto de Lei (PL nº 128/2023), de autoria do Executivo que autoriza a realização do Programa de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau, aos inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO), em Tangará da Serra.

De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Assistência Social fará a triagem e terão prioridade ao benefício, portadores de deficiência e idosos, além de crianças e adolescentes regularmente matriculadas em escola da rede pública de ensino; “os óculos de grau que serão fornecidos não poderão ser escolhidos individualmente pelo paciente beneficiário, tendo em vista que os mesmos serão adquiridos por intermédio de processo licitatório e por doação. A concessão do benefício,  ficará  condicionada a existência de saldo orçamentário e financeiro para cobrir as despesas”.

Aos interessados será necessário apresentar receituário médico oftalmológico recomendando o uso de óculos de grau, emitido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria prevê ainda, que instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas possam contribuir por meio da celebração de acordos, convênios e parcerias com o poder público municipal.Apreciado em discussão única e aprovado por unanimidade, 12 votos favoráveis, o texto segue para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se torna lei a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)