Programa “Nota Tangará Premiada” para incentivar a emissão de nota fiscal é aprovado

Incentivar e premiar o cidadão que solicitar a emissão de notas fiscais referentes à prestação de serviços no comércio da cidade. Ações previstas a partir da aprovação dos vereadores ao Projeto de Lei (PL nº 170/2023) de autoria do Executivo, que institui o programa ‘Nota Tangará Premiada’ no Município.  

Uma das principais receitas próprias do Município é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fonte que contribui para investimentos e custeio da saúde, educação, infraestrutura urbana, e áreas de atuação do Poder Público. Através da campanha, pretende-se aumentar a arrecadação de ISSQN, estimulando ainda, a Educação Fiscal, conscientizando a sociedade sobre a importância e necessidade do pagamento de tributos; “o projeto tem como objetivo principal incentivar o contribuinte a solicitar a nota fiscal quando realizar algum tipo de prestação de serviços, combatendo assim a sonegação fiscal e a evasão de receita”.

A campanha “Nota Tangará”,sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, apresenta critérios e permite apenas a participação de pessoa física, com inscrição no CPF. Para concorrer o cidadão deverá efetuar o cadastro no portal da SEFAZ de Tangará da Serra. A previsão é que as campanhas aconteçam em datas comemorativas e a secretaria responsável terá o recurso de R$ 500 mil para a premiação a ser distribuída ao longo do ano.

De acordo com a SEFAZ, de janeiro de 2021 a junho de 2023, o Município teve em média 101.050,50 notas fiscais de prestação de serviços emitidas por mês, com a campanha a estimativa é obter um incremento de até 70%  nas emissões de notas fiscais para os próximos três anos. O texto apreciado em discussão única, foi aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito Vander Masson (UB).

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)