Professor Sebastian quer criação de ronda Maria da Penha em Tangará

 Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Professor Sebastian também sugeriu ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que discuta a possibilidade de implantação de uma ronda policial que receberia o nome de “Maria da Penha” – em referência a lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O vereador defende que a criação da ronda irá beneficiar especialmente mulheres vítimas de violência doméstica garantindo maior efetividade às medidas protetivas.

“As medidas protetivas hoje oferecem vários mecanismos de salvaguarda as mulheres em situação de violência, mas não garantem que os agressores as deixem de agredir”, alerta o vereador Professor Sebastian ao afirmar que a ronda seria instrumento do poder público para garantir a segurança das mulheres que receberam da Justiça a determinação de proteção.

Segundo o vereador, a ronda já existe no Brasil e foi criada em 08 de março de 2015 (Dia Internacional da Mulher) em Salvador, na Bahia, pelas secretarias baianas de Política para mulheres e de Segurança Pública. Professor Sebastian diz que o resultado registrado é excelente ao ponto do Governo da Bahia informar a experiência positiva em seu site oficial.

Lá a ronda “Maria da Penha” prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executam a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Além disso, a ronda garante o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência”, afirma o vereador Professor Sebastian ao lembrar que ação reprime qualquer tentativa de descumprimento de ordem judicial e auxilia o Estado no encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito municipal ou estadual.