Professor Sebastian defende que presos paguem pelo tempo que ficarem em presídios

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Professor Sebastian (PSB) pediu aos senadores que dêem celeridade a discussão de dois temas que considera essenciais para a melhoria do sistema prisional no Brasil. Ele quer o ressarcimento pelo custo financeiro da prisão no Brasil e o fim da remuneração pelo trabalho dos presos. O vereador considera que a remuneração pelo trabalho dos apenados onera a sociedade.

“Defendo que o preso preste serviço e que este serviço prestado seja convertido em redução de pena. Mas, remunerar o preso, como é hoje, onera os cofres públicos e quem arca com todas essas despesas são os próprios contribuintes que pagam seus impostos”, argumenta o vereador Professor Sebastian, que encaminhou a indicação 383 à Câmara Federal sugerindo que constitua uma Comissão Especial para analisar alterações na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), especialmente no que tange ao trabalho remunerado no sistema penitenciário.

O vereador encaminhou ainda as indicações 376/19 ao Senado e 377/19, especificamente à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) solicitando que empenhe esforços pela celeridade na aprovação do PLS 580/2015 que altera a Lei Nº 7.210/84 para estabelecer a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. A medida teria pelo menos dois efeitos práticos: a economia para o poder público com a manutenção dos presos; e o efeito pedagógico nos apenados.

“Nada mais justo que o indivíduo que cometeu crime e está em débito com a sociedade seja responsável por ressarcir o Estado pelo alto custo financeiro, considerando que esse ressarcimento ao Estado possa ser feito por meio do trabalho do preso não remunerado, no qual este serviço possa se converter na redução penal que cumpre”, justifica o vereador Professor Sebastian.