Professor Sebastian cobra cumprimento de lei que determina registro de cães agressivos
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Professor Sebastian (PSB) está cobrando da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra medidas para o cumprimento da Lei Municipal 2712/2007 que determina o registro, junto ao Município, de cães das raças: American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino Pit Bull, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Dogue Alemão e de raças afins, consideradas agressivas.
“Recebemos em nosso Gabinete, um questionamento de um munícipe a respeito de alguma lei municipal que coibisse o trânsito de cães considerados agressivos. Nossa legislação municipal trata sobre esta questão na Lei 2712/2007. E o artigo primeiro da lei lista uma série de ações para donos de raças de cães”, explica o vereador Professor Sebastian.
De acordo com a lei que existe há 11 anos, é preciso que os proprietários de cães dessas raças façam o registro junto Prefeitura Municipal e ainda comprovem o adestramento dos animais por profissional habilitado. Além disso, estes proprietários são obrigados a promoverem a vacinação periódica, conforme recomendação médico-veterinária e dos órgãos públicos de saúde.
Do Município o vereador cobrou informações sobre a regulamentação da Lei 2712/07 e solicitou se há cães cadastrados em Tangará da Serra. Outra informação solicitada é se existe por parte do Executivo Municipal algum controle de adoção ou compra de cães considerados agressivos.
SUGESTÃO – Professor Sebastian sugeriu ao prefeito Fabio Junqueira (MDB), a instalação de placas informativas referentes a Lei 2712/2007 com intuito de orientar os donos de cães de raças consideradas agressivas. “Há informações de que em Tangará da Serra há quem possua cães de raças definidas na lei como agressivas e, mesmo em locais públicos, não tomam os cuidados necessários para a devida segurança das demais pessoas, como uso dos acessórios exigidos pela legislação”, explica o vereador ao sugerir que placas sejam instaladas em praças, ruas e avenidas, parques e nas proximidades de escolas e órgãos públicos para alertar os proprietários de cães dessas raças.
