Prazo para partido pedir substituição de candidatura termina hoje (16)
Nesta segunda-feira (16), a 20 dias das Eleições Municipais de 2024, terminam prazos importantes do calendário eleitoral, que envolvem a possibilidade de substituição de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
O calendário indica que esta segunda-feira (16) é o último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 dias contados do fato, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
Outro ponto importante e que demanda a atenção de partidos e de candidatos é a validação dos dados de urna pelo sistema "Bem na Foto", desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2024. O Bem na Foto visa permitir que candidatas e candidatos confiram e validem os dados e as fotos que aparecerão na urna eletrônica.
Auditoria das Urnas
Esta segunda é, também, a data-limite para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedir ofício aos partidos políticos para informar o horário e o local onde será realizada a escolha ou o sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no 1º turno.
Além disso, hoje é a data final para os tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites eletrônicos na internet, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.
Julgamento dos registros de candidatura
Esta segunda-feira também é a data limite em que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, incluindo aqueles que sofreram impugnação e respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as decisões publicadas. O prazo é definido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução do TSE nº 23.609/2019.
Quanto ao prazo de julgamento dos registros, em observância ao princípio da transparência, e ao grande interesse público envolvido, o TRE-SE informa que um pequeno percentual das impugnações necessitarão do elastecimento do prazo, em alguns dias, para a conclusão dos litígios. Para acompanhar a estatística das candidaturas e obter dados atualizados dos respectivos julgamentos em Sergipe e no Brasil, acesse o site Candidaturas.
Com informações, TSE
