Por unanimidade, vereadores aprovam RGA dos servidores públicos municipais

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 075/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e autarquias (SAMAE E SERRAPREV). A votação foi na tarde de sexta-feira, dia 15.

Segundo a mensagem que acompanhava o projeto, a revisão geral anual atende o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 127 da Lei Orgânica Municipal e o parágrafo 4º do artigo 22 da Lei 2875/2008 que prevê expressa e obrigatoriamente a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

O texto aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (RGA) a todos os servidores públicos municipais, no percentual total de 3,99% a partir de 01 de maio de 2018, e mais 1,69% a partir de 01 de setembro de 2018, totalizando um percentual cumulativo de 5,75%.

O projeto recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado em plenário. Agora segue como autógrafo ao prefeito municipal para sanção. A sessão contou com a presença do deputado estadual Wagner Ramos (PSD) e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Claudinei Eduardo Pereira.