Poder Legislativo disponibiliza novos exemplares da Lei Orgânica atualizada
MARCOS FIGUEIRÓ
Jornalista da Câmara MTB 0925
A Câmara Municipal de Tangará da Serra acaba de disponibilizar para a população a edição atualizada da Lei Orgânica do Município, uma peça fundamental para a compreensão das normas que regem a administração pública local. A nova edição administrativa, baseada no texto original promulgado em 05 de abril de 1990 e com inclusões de emendas ao longo dos anos, traz consigo uma série de atualizações e modificações que refletem as demandas e evoluções ocorridas na cidade até julho de 2023.
A Lei Orgânica de Tangará da Serra é um documento de extrema importância, pois estabelece os princípios, diretrizes e normas fundamentais que norteiam a atuação do poder público municipal. Ela é uma ferramenta essencial para garantir a transparência, a justiça e a eficiência na gestão do município.
A edição traz as emendas realizadas ao longo dos anos, que foram devidamente incorporadas ao texto, refletindo as mudanças nas políticas públicas e nas necessidades da comunidade tangaraense.
O Presidente da Câmara Municipal, Romer Japonês, enfatizou a importância da impressão atualizada da Lei Orgânica para a cidade. "A Lei Orgânica é o nosso guia fundamental para uma gestão transparente e responsável. Estamos comprometidos em manter este documento atualizado e acessível a todos os cidadãos de Tangará da Serra", afirmou o presidente.
A disponibilização da Lei Orgânica atualizada representa mais um passo em direção à promoção da cidadania e ao fortalecimento das instituições democráticas no município. A Câmara Municipal convida a população a aproveitar essa oportunidade para conhecer e se familiarizar com as normas que regem a administração pública local, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de Tangará da Serra.
Para facilitar o acesso da população, os novos exemplares da Lei Orgânica estão disponíveis de forma gratuita na sede da Câmara Municipal de Tangará da Serra, localizada na Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S, Centro de Tangará da Serra, durante o horário de funcionamento das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Além disso, o documento está disponível em formato digital em link no site oficial da Câmara (leismunicipais.com.br), permitindo que os cidadãos tenham fácil acesso às informações contidas na Lei Orgânica.
