Plenário aprova R$ 1,3 milhão para Saneamento
Ascom
Por decisão unânime o Plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 132/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão e 341 mil para custear despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e tramitava em regime de urgência especial, sendo aprovado em turno único de votação.
De acordo com o texto aprovado no Poder Legislativo Municipal, os recursos serão utilizados para subsidiar contrapartida da Operação de Financiamento através do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos e para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Bacias Figueira, Buriti e Araputanga. Segundo o Governo Federal, o SES é um conjunto de obras e instalações destinadas a propiciar coleta, transporte e afastamento, tratamento e disposição final do esgoto da comunidade, de forma adequada.
A mensagem que acompanhava o projeto na Câmara informa que as obras prevêem rede coletora, estações elevatórias, rede pressurizada e ligação domiciliar, conforme o contrato que o Município tem com a CAIXA/SIAPF (050807-57).
Link para download do projeto:
APROVADO POR 13 X 00
