PL aprovado na Câmara garante participação de atletas em competições

MARCOS FIGUEIRÓ

Jornalista da Câmara

O plenário da Câmara Municipal aprovou em discussão única do Projeto de Lei 201/2023 que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29 mil Lei Orçamentária Anual (LOA), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes.

Os recursos são de Emenda Parlamentar Individual do vereador, Ademir Anibale (MDB), com a finalidade de possibilitar apoio à participação de atletas tangaraenses em competições regionais, estaduais e nacionais, das modalidades de futsal, voleibol, handebol, futebol, judô, atletismo, masculino e feminino para custear taxa de administração; taxa de inscrições; adiantamento de viagem para alimentação de atletas; aquisição de materiais esportivos e para custos com arbitragem de eventos realizados no município.

Com a aprovação, a Câmara autorizou a alteração da meta financeira da Lei 5.772/2022 e suas alterações - Plano Plurianual (PPA) e da lei nº 5.820/2022 e sua alteração - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovado, o texto segue à sanção do Poder Executivo.

ESPAÇOS ESPORTIVOS – Na mesma sessão a Câmara aprovou o Projeto de Lei 192/2023 que autoriza aabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil para o atendimento às necessidades de aquisição de materiais e prestação de serviços para manutenção dos espaços esportivos e dos equipamentos utilizados para a realização das manutenções.

De acordo com o Decreto nº 254/2023, do Poder Executivo, o recurso terá sua destinação para atendimento das necessidades de aquisição de materiais, como areia, cimento, tinta, telha, lâmpada de Led, combustível, peças e também serviços de mão de obra, todos para o conserto dos maquinários utilizados na manutenção dos espaços esportivos.