Piso da Enfermagem: repasse do mês de maio é autorizado
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À União repassou ao Município saldo correspondente a assistência financeira complementar referente ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022) para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para transferência da importância a categoria, o Parlamento Municipal apreciou o Projeto de Lei nº 189/2024 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 287.045,26 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do SUS (CEBAS-SUS) e as contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , cumpram o piso da enfermagem.
O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A matéria aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, se torna vigente após sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)