Rejeitado PL relativo a recurso da União de R$ 270 mil, para assistência financeira a categoria da enfermagem

O parlamento municipal rejeitou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL nº 202/2023) que previa a abertura de crédito especial no valor de R$ 278.962,00 mil para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o texto o repasse proveniente da assistência financeira complementar, visa à adequação orçamentária para efetuar o repasse do dinheiro por determinação da União, em cumprimento ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos , auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria expedida pelo Ministério da Saúde GM/GM Nº 1.135, em 16 de agosto de 2023.

“Ao Município de Tangará da Serra, foi destinado o recurso pela União para a assistência financeira, na quantia de R$ 278.962,00 mil, valor este, que já veio destinado e vinculado a cada CPF dos respectivos servidores, cabendo a esta municipalidade apenas o repasse financeiro, correspondente a quatro parcelas referentes aos meses de  maio, junho, julho e agosto”.

A partir do manifesto popular, os vereadores acataram a sugestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra, que representando a categoria, solicitou ao Plenário da Casa a rejeição ao PL. O SSERP alega haver divergência na soma apresentada pelo Governo Federal e mediante a insatisfação, os vereadores consideraram o apelo de parte da categoria, reprovando por unanimidade, 13 votos contrários, o Projeto de Lei.  

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB-2257/MT)