Parlamento aprova recursos para Saúde e Infraestrutura

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou esta semana o Projeto de Lei 150/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões e 70 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Tramitando em regime de urgência especial, o projeto foi votado em turno único e aprovado por unanimidade agora segue à sanção.

O PL 150/2019 faz alteração orçamentária possibilitando pagamento de folha, 13º salários, férias até dezembro de 2019. O mesmo projeto autoriza suplementação do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio em conformidade com a Portaria 2951 de 17/09/2018 e crédito em conta específica em 01 de julho de 2019.

Na mesma sessão os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 151/2019 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com o texto que acompanhava o projeto, os recursos viabilizam a construção de bueiro triplo celular na Rua 54-A, com 15 metros de comprimento, entre os bairros Mituo e Monte Carlo, na travessia do Córrego Seco.

Link para download do Projeto de Lei 150/2019:

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-150-2019/at_download/file

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Link para download do Projeto de Lei 151/2019:

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-151-2019/at_download/file

APROVADO POR 13 X 00