Parlamento analisa sete projetos (PLs) e 10 indicações nesta terça (26); acompanhe a pauta da 32ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 26 de setembro, para a realização da 32ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), um requerimento, 10 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).

A trigésima segunda reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.132,09 (Cento e noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-232-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-233-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-234-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 210.700,16 (Duzentos e dez mil, setecentos reais e dezesseis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-235-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-237-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei nº 5800, de 26 de agosto de 2022 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-240-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 204.750,27 (Duzentos e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-242-2023/at_download/file

REQUERIMENTO

- Requerimento nº 112/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de convocação do instrutor para oficina de teatro de circo.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 599/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o serviço de micro revestimento asfáltico na Avenida São Carlos, localizada nas laterais da MT-358 no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 600/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de dois postes de iluminação na Rua São Pedro, localizada no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 601/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que construa dois quebra-molas nas ruas São João e São Pedro no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 602/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para implantação de sistema tradutor de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para atender a Comunidade Surda, Deficientes Auditivos nos serviços públicos, em especial no setor de saúde do município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 603/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação verbal datada do dia 07/03/2023, que indicou ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura a necessidade de implantação de postes com luminárias na Rua Adelaide Maria de Jesus na Vila Portuguesa, próximo ao Bosque Municipal em Tangará da Serra.

- Indicação nº 604/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas não pavimentadas do Jardim Monte Líbano, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 605/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que intensifique a Campanha Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama.

- Indicação nº 606/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 49/2023, que indicou à Autarquia do SAMAE e demais Secretarias Municipais afins, que promovam campanhas permanentes para prevenir acidentes com garis e catadores de materiais recicláveis.

- Indicação nº 607/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 490/2022 que indicou a todos os Senadores que dêem celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 1.322/2022 de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB-PA) que altera a Lei nº 7.998/1.990.

- Indicação nº 608/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal com cópia para a Secretaria de Agricultura a realização de soltura de alevinos no Rio Sepotuba.

MOÇÃO

- Moção nº 26/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

ORDEM DO DIA – 32 ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 278.962,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-202-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟏𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 13.934,59 (Treze mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-219-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências(𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-221-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, institui a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, dispondo sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, à economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável e uma cidade humana, inteligente, justa, sustentável e criativa e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-223-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Ordinária n 2731, de 18 julho de 2007 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-225-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 251.000,00 (Duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-226-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Complementares nº 006 de 21 de junho de 1994 e 125, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
(𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-16-2023/at_download/file