Parlamento analisa cinco projetos (PLs) e oito indicações nesta terça (21); acompanhe a pauta da 40ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 21 de novembro, para a realização da 40ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados oito Projetos de Lei (PL), dois requerimentos, oito indicações e uma mensagem de veto. Na Ordem do Dia está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PLs).

A quadragésima reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU do exercício de 2024. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-292-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.177.991,49 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-307-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.370,00 (oitenta e um mil e trezentos e setenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-309-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.198.141,53 (seis milhões, cento e noventa e oito mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-312-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.804.129,43 (um milhão, oitocentos e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-313-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.050,00 (setenta e oito mil e cinqüenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-314-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.266, de 10 de novembro de 2023 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-316-2023/at_download/file

⏩  𝐌𝐄𝐍𝐒𝐀𝐆𝐄𝐌 𝐃𝐄 𝐕𝐄𝐓𝐎 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao autógrafo de Lei Ordinária nº 6.082, de 25 de outubro de 2023, que “regulamenta a disposição de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Tangará da Serra e dá outras providências”.

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2023/mensagem-de-veto-03-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica e Térmica e dá outras providências.
(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-50-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 135/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento n° 085/2023 que requereu do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONEDE, documentos e informações a respeito de projeto de lei que regulamente o direito ao passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

- Requerimento nº 136/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento n° 057/2023 que requereu do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome documentos e informações a respeito de possíveis parcerias com o Governo do Estado de Mato Grosso e município de Tangará da Serra para implantação do Centro Dia neste município.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 699/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao SAMAE o estudo de viabilidade para instalação de Ecoponto na comunidade Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 700/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para construção de um Centro Comunitário na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 701/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de 02 quebra molas na Avenida das Américas, próximo a empresa Pinheiro Transportes no Jardim Industriário.

- Indicação nº 702/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize patrolamento da Serrinha Estrada Nova Olímpia.

- Indicação nº 703/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar campanha educativa de prevenção ao câncer da pele intitulada “Dezembro Laranja”.

- Indicação nº 704/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a aquisição de uma carreta com kit multitarefa e plataforma de combate a incêndio para a agrovila 03 (Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Agrovila 03) localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 705/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de uma colhedora de forragem (ensiladeira área total) para a Comunidade 40 Lotes (Associação Nova Conquista).

- Indicação nº 706/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, que busque parceria junto à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e entidades, visando realizar o cadastro dos moradores de rua com a finalidade de prestar apoio para a inclusão e recolocação dos mesmos no mercado de trabalho.

ORDEM DO DIA – 40ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-300-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜��𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-308-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 100, no Bairro Tarumã e dá outras providências. (𝟐º 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-47-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 120, no Bairro Tarumã e dá outras providências.
(𝟐º 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-48-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑 de autoria da Mesa Diretora, que cria adicional de responsabilidade destinado aos servidores nomeados como “encarregado pelo tratamento de dados pessoais” e “responsável pelo controle de patrimônio e almoxarifado” da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-49-2023/at_download/file