Parlamento analisa cinco projetos (PLs) e 22 indicações nesta terça (10); acompanhe a pauta da 34ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 10 de outubro, para a realização da 34ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados 11 Projetos de Lei (PL), quatro requerimentos e 22 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PLs).

A trigésima quarta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 262, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-19-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.097.236,65 (um milhão, noventa e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-249-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.982,80 (cem mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-250-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 213.258,64 (duzentos e treze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-251-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-252-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.453.185,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais), destinado a custear despesas das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Esportes, Coordenação e Planejamento, Gabinete do Prefeito e Dependências, Infraestrutura e Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-256-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟔𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), destinado a custear despesas das Secretarias Municipais de Fazenda, Coordenação e Planejamento, Infraestrutura e Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-260-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 184.065,70 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e setenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-246-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 207.727,08 (duzentos e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-247-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.219.622,97 (um milhão, duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-254-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 732.034,00 (setecentos e trinta e dois mil e trinta e quatro reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-255-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 115/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de demandas da USF do Bairro Altos do Tarumã.

- Requerimento nº 116/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da continuidade das reuniões sobre a revisão das leis dos servidores ocorridas no SERRAPREV.

- Requerimento nº 117/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da área verde do Parque do Bosque.

- Requerimento nº 118/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre os serviços de micropavimentação do Bairro Jardim dos Ipês.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 620/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, que proceda com a duplicação do anel viário da rotatória que dá acesso aos Bairros Alto da Boa Vista e Jardim dos Ipês á rotatória do parque de exposição do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 621/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o serviço de micro revestimento asfáltico no Jardim Tarumã em toda extensão das Ruas 10, 20 e 30.

- Indicação nº 622/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o serviço de micro revestimento asfáltico na Avenida Zelino Lorenzetti, localizada no Jardim Tarumã.

- Indicação nº 623/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos da Indicação datada do dia 06/06/2023 que indicou ao Deputado Estadual João José de Matos, tapa buracos e melhorias na Rodovia MT 480 sentido Tangará da Serra / Deciolândia.

- Indicação nº 624/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos da Indicação nº 41/2022 datado do dia 08/02/2022, que indicou ao Executivo Municipal, a viabilidade de asfaltar na Rua Almerindo Xavier Cotrim entre os Bairros São Paulo e Parque do Bosque.

- Indicação nº 625/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de recapeamento e sinalizações adequadas na Avenida Avaldi Monticelli no trecho do anel viário até o Alto da Boa Vista em Tangará da Serra.

- Indicação nº 626/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar reparos na sinalização para os pedestres nos semáforos instalados no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 627/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de finalizar a pintura das faixas de pedestre dos semáforos instalados na Avenida Ismael José do Nascimento em Tangará da Serra.

- Indicação nº 628/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Eliseu Nascimento a necessidade de realizar serviços de recapeamento e recuperação da Rodovia MT 480, que liga Tangará da Serra à Deciolândia.

- Indicação nº 629/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico nas ruas que ainda não receberam, no Jardim Horizonte e bairros circunvizinhos no Município Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 630/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para aplicação de micro revestimento asfáltico no Bairro Cidade Alta IV, situado no Parque Universitário em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 631/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade realizar reparos como, patrolamento e cascalhamento, na estrada Guilherme Machado de Freitas, sentido a Gleba Juntinho no Município de Tangará da SerraMT.

- Indicação nº 632/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 46/2023 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pintura de denominações das Vias Públicas nos postes de energia.

- Indicação nº 633/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeira no CRAS localizado no Parque Figueira do Jardim Monte Líbano, bem como a limpeza dos aparelhos de ar condicionado do referido local.

- Indicação nº 634/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeira no Centro Municipal de Ensino Infantil Dona Nena localizado no Parque Figueira do Jardim Monte Líbano, bem como a pintura da faixa de pedestre que dá acesso ao Centro Municipal de Ensino.

- Indicação nº 635/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeira na USF localizada no Parque Figueira do Jardim Monte Líbano, bem como a limpeza do referido local.

- Indicação nº 636/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar sinalizações adequadas na Rua Olívio de Lima (04), no Jardim Shangri-lá em Tangará da Serra.

- Indicação nº 637/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira que indica ao Executivo Municipal a colocação de meio fio na Rua Olívio de Lima (04), esquina com a Rua 29, no Bairro Jardim Shangri-lá em Tangará da Serra.

- Indicação nº 638/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin que indica ao Executivo Municipal a construção de lombada tipo quebra molas na Rua Francisco Souza da Cruz, na lateral do Bosque.

- Indicação nº 639/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin que indica ao Executivo Municipal a limpeza de todos os bueiros do município.

- Indicação nº 640/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin que indica ao Executivo Municipal a limpeza no terreno do antigo posto de saúde da Vila Goiás.

- Indicação nº 641/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio que indica ao Executivo Municipal a aquisição de um automóvel para dar assistência aos pacientes em tratamento de saúde, que ficam alojados na casa de apoio de Tangará da Serra na capital, Cuiabá.

ORDEM DO DIA – 34ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-18-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que cria cargos na estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, regulamentada pela Lei nº 3739, de 16 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-238-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Ademir Anibale, que declara de utilidade pública o Rotary Club Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-42-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara o Grupo de Quadrilha Junina “Os de Fora” como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Tangará da Serra – MT. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-43-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐒𝐎𝐋𝐔ÇÃ𝐎 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a garantia de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atendimento à população na Câmara Municipal de Tangará da Serra. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-04-2023/at_download/file