Para gerar empregos, Bezerra tenta reduzir intervenção do poder público nas empresas

Wellington Bezerra (PMB) apresentou um projeto com o objetivo de reduzir a intervenção do poder público na vida das empresas da cidade de Tangará da Serra. O vereador propôs aos demais colegas a aprovação de um novo texto para o artigo 171-A do Código de Posturas da cidade, que atualmente limita o horário de funcionamento das empresas. De acordo com a mudança, os estabelecimentos industriais, de comércio e serviços do Município teriam horário de funcionamento livre, desde que respeitassem a legislação trabalhista.

“Vivemos em pleno intervencionismo, em que o poder público permite o empreendedorismo, mas, por ordens autoritárias, especialmente proibições, restringe as ações dos empreendedores. É preciso que se dê a oportunidade para que os empresários encontrem alternativas criativas para aumentar o número de atendimentos, para vender mais, para lançar campanhas. Isso vai movimentar essas empresas e consequentemente a cidade, gerando empregos e renda”, explica o vereador Wellington Bezerra.

A mudança, na avaliação do vereador, poderia ser instrumento para que empresários dos ramos de comércio e serviços busquem alternativas – com horário diferenciado de funcionamento, inclusive aos finais de semana – para o enfrentamento da crise econômica que atualmente assola o país. A alteração na lei preservaria, no entanto, as garantias trabalhistas, já que os comerciantes não poderiam exigir de seus trabalhadores mais horas do que aquelas permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Bezerra, é preciso que o poder público deixe de decidir o horário de funcionamento das empresas. “Não faz sentido, se há toda uma regulamentação que garante aos trabalhadores que eles não vão ter jornada excessiva, e a fiscalização é forte, não há razão para impedir o proprietário de abrir no horário que melhor convenha a sua empresa. Pela liberdade de iniciativa, pela geração de renda e de empregos, temos que libertar os empresários dessa intromissão do poder público nas empresas privadas”, justifica o vereador tangaraense.

TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei Complementar 01/16, que altera dispositivos do Código de Posturas (Lei Complementar 016/96, de 24 de junho de 1996) de Tangará da Serra, já chegou a plenário e foi colocado em discussão, mas um pedido de vistas adiou a votação. A previsão é de que o projeto seja discutido e votado na sessão legislativa do próximo dia 07 de junho.