Legislativo: revisões do PPA e LDO estimam orçamento de R$ 15,9 milhões para a Câmara em 2025
Em audiência pública realizada na tarde de segunda-feira, 24 de junho, no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores cumpriram a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo e acompanharam a apresentação conduzida pelos técnicos da Assessoria de Orçamento e Gestão, vinculados a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), sobre a atualização do Plano Plurianual (PPA) e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2025.
Com o propósito de definir e comunicar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o período, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do gestor municipal, e atualizado anualmente conforme a estimativa de receita municipal. Lapidado em abril é projetado para 2025, orçamento de R$ 768.447.880,12 milhões a Prefeitura, por meio da soma entre receitas correntes (impostos, taxas e contribuições) e receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens). Do saldo previsto R$ R$ 185.476.381,95 milhões serão destinados a educação e R$ 173.402.530,00 milhões remetidos a saúde.
Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1.323.326,95 milhão do orçamento para a Câmara Municipal o equivalente a 9,03% de aumento, totalizando R$ 15.972.814,99 milhões para o Legislativo Municipal no próximo ano. Conforme o relatório foi projetado para o período R$ 6.744.272,26 milhões em emendas parlamentares impositivas, que resultarão na cota de R$ 481.733,73 mil por parlamentar, vale ressaltar que 50% do valor total será revertido à saúde e a outra fração de livre destinação. Os valores reservados as emendas são dirigidos à cadeira que o parlamentar ocupa, este recurso é administrado pelo vereador, mas pertence as 14 vagas asseguradas na Câmara.
A LDO orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano e define a política de pessoal em curto prazo da administração direta e indireta da Gestão Municipal, além de nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); conforme destacado durante a audiência, ambas seguem em processo de formatação e devem ser anunciadas respectivamente, em 1º de agosto e 30 de setembro de acordo com os prazos estabelecidos na Constituição Federal/1988.
Por meio da Audiência Pública o Executivo e Legislativo, praticaram o princípio fundamental da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece em seu artigo 9º § 4º, a apresentação quadrimestral do relatório de gestão fiscal. A audiência foi transmitida ao vivo pelo Canal da Prefeitura no Youtube.(Acesse o link)
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)