Internautas demonstram apoio a projeto que prevê trabalho para presos em Tangará
Uma enquete promovida na página Câmara Municipal de Tangará da Serra no Facebook revelou que há uma disposição dos internautas em ver aprovado o Projeto de Lei 144/2019 que autoriza convênio do Município com o Conselho da Comunidade para a contratação de mão-de-obra de reeducandos. A enquete foi lançada no dia 18 de novembro e permaneceu no ar até domingo, dia 24, registrando 163 votos. Entre os participantes, 71% votaram pela aprovação do PL 144.
A enquete perguntava “No dia 03 de dezembro a Câmara Municipal deve votar o Projeto de Lei 144/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio para a contratação da mão-de-obra de reeducandos que cumprem pena no CDP de Tangará da Serra. Você concorda com a proposta?”. Entre os votantes, 48 responderam que não e 115 disseram que sim, são a favor da aprovação do projeto.
De acordo com o texto original, o Município estaria autorizado a firmar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Tangará da Serra para a contratação de reeducandos que se encontram no CDP. A contratação, como prevê o projeto, será feita em acordo com o que diz a Lei de Execuções Penais.
O trabalho do preso será de segunda a sexta-feira com jornada diária de 08 (oito) horas e será remunerado pela Administração Municipal no valor de 01 (um) salário mínimo por mês de trabalho. De acordo com o Art. 5º do projeto, a quantidade de reeducandos que irá exercer atividade laboral fica adstrita à necessidade do Município e a determinação do Juízo da Execução Penal, que decidirá pela aptidão de cada reeducando para o trabalho.
O projeto tramita em regime de urgência simples e está previsto para ser discutido e votado em turno único. O PL 144 chegou a ir ao plenário, mas a votação foi adiada por conta de um pedido de vistas aprovado pela maioria. A votação agora deve acontecer na sessão ordinária do dia 03 de dezembro.
ENQUETE NÃO É PESQUISA
Consultas realizadas por meio de enquetes em redes sociais não têm rigor científico e não podem ser consideradas pesquisas. As pesquisas resultam da análise de uma amostra escolhida entre um número maior de questionários, selecionando-se aqueles em que os pesquisados representam um universo (grupo maior). Ou seja, considerando dados como sexo, idade, renda, etc, os pesquisadores selecionam um grupo menor que representa o grupo maior, uma cidade, por exemplo. Já na enquete a participação é livre e todos os votos são considerados, o que faz com que o resultado reflita a opinião apenas do grupo participante.