Internautas demonstram apoio a projeto que prevê trabalho para presos em Tangará

por Marcos Figueiró última modificação 26/11/2019 10h30

Uma enquete promovida na página Câmara Municipal de Tangará da Serra no Facebook revelou que há uma disposição dos internautas em ver aprovado o Projeto de Lei 144/2019 que autoriza convênio do Município com o Conselho da Comunidade para a contratação de mão-de-obra de reeducandos. A enquete foi lançada no dia 18 de novembro e permaneceu no ar até domingo, dia 24, registrando 163 votos. Entre os participantes, 71% votaram pela aprovação do PL 144.

 

A enquete perguntava “No dia 03 de dezembro a Câmara Municipal deve votar o Projeto de Lei 144/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio para a contratação da mão-de-obra de reeducandos que cumprem pena no CDP de Tangará da Serra. Você concorda com a proposta?”. Entre os votantes, 48 responderam que não e 115 disseram que sim, são a favor da aprovação do projeto.

 

De acordo com o texto original, o Município estaria autorizado a firmar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Tangará da Serra para a contratação de reeducandos que se encontram no CDP. A contratação, como prevê o projeto, será feita em acordo com o que diz a Lei de Execuções Penais.

 

O trabalho do preso será de segunda a sexta-feira com jornada diária de 08 (oito) horas e será remunerado pela Administração Municipal no valor de 01 (um) salário mínimo por mês de trabalho. De acordo com o Art. 5º do projeto, a quantidade de reeducandos que irá exercer atividade laboral fica adstrita à necessidade do Município e a determinação do Juízo da Execução Penal, que decidirá pela aptidão de cada reeducando para o trabalho.

 

O projeto tramita em regime de urgência simples e está previsto para ser discutido e votado em turno único. O PL 144 chegou a ir ao plenário, mas a votação foi adiada por conta de um pedido de vistas aprovado pela maioria. A votação agora deve acontecer na sessão ordinária do dia 03 de dezembro.

 

ENQUETE NÃO É PESQUISA

Consultas realizadas por meio de enquetes em redes sociais não têm rigor científico e não podem ser consideradas pesquisas. As pesquisas resultam da análise de uma amostra escolhida entre um número maior de questionários, selecionando-se aqueles em que os pesquisados representam um universo (grupo maior). Ou seja, considerando dados como sexo, idade, renda, etc, os pesquisadores selecionam um grupo menor que representa o grupo maior, uma cidade, por exemplo. Já na enquete a participação é livre e todos os votos são considerados, o que faz com que o resultado reflita a opinião apenas do grupo participante.

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