Hélio da Nazaré avalia positivamente primeiro semestre
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Hélio da Nazaré (PSD) avaliou positivamente o primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de Tangará da Serra. O presidente da Câmara lembrou que foram 139 requerimentos, 885 indicações, 18 projetos de autoria dos vereadores e 96 projetos de autoria do Poder Executivo Municipal (além de 09 ainda em tramitação).
“Em início de mandato é normal que o volume de ações dos senhores vereadores seja mesmo um pouco maior. O importante é registrar que são propostas que nascem da sociedade, trazidas pela população e, quanto aos projetos do Poder Executivo, as decisões são tomadas pelos vereadores sempre ouvindo os tangaraenses e sempre após uma análise profunda dos vereadores nas comissões permanentes da Casa”, avalia o presidente da Câmara.
Hélio da Nazaré citou como favorável a posição independente dos parlamentares na discussão de temas polêmicos como a denúncia contra servidor Éris Pondé e a denúncia de nepotismo na Prefeitura, em que a Câmara optou por rejeitar a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), e a denúncia pagamento de férias do prefeito, em que a Câmara decidiu instalar a CEI em andamento para apurar se o pagamento das férias retroativas possui norma municipal autorizadora, com prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.
O presidente da Câmara também lembrou a posição dos vereadores na discussão sobre depósito de carros da Ciretran, na questão do transporte de universitários, com apoio do Município, e na discussão sobre a construção de três usinas hidrelétricas (PCHs) que deve gerar até 1.500 empregos por pelo menos 4 anos em Tangará da Serra, além da participação em discussões sobre a prestação de serviços do IML em Tangará e o caso do Residencial Madri, quando o Poder Legislativo intermediou diálogo entre a construtora e o Samae, em favor dos moradores.
Outro momento que marcou as ações da Câmara foi a discussão sobre a implantação de estacionamento rotativo Zona Azul, quando os vereadores pediram Ação do Ministério Público para barrar implantação e, depois, a Câmara aprovou projeto de autoria do vereador Claudinho Frare (PSD), revogando Zona Azul e em seguida aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, que susta efeitos do decreto que regulamentou a Zona Azul.
Atualmente, afirma Hélio da Nazaré, o tema mais discutido na Câmara é a Revisão Geral Anual dos salários dos servidores (RGA) que legalmente tem como data base o mês de maio de cada ano, mas ainda não foi votado porque o projeto entrou duas vezes na Câmara, mas foi retirado a pedido do Poder Executivo.
AÇÕES PRÁTICAS – Hélio da Nazaré chamou atenção para ações práticas da Câmara realizadas no primeiro semestre como a reunião dos vereadores com o governador Pedro Taques (PSDB), no dia 19 de janeiro, pedindo investimentos em Saúde e a recuperação da MT 358 e a reunião com vice-governador Carlos Fávaro (PSD), em janeiro, pedindo investimentos em infraestrutura, além das visitas às escolas da rede municipal e aos PSFs e unidades de Saúde.
E as reuniões com o governador em abril e maio, foram protocolados pedidos para a pavimentação da MT 339, que atende o Assentamento Antonio Conselheiro; o recapeamento da MT 358, em específico no trecho que corresponde aos municípios de Nova Olímpia e Barra do Bugres; a continuação da duplicação do Anel Viário de Tangará da Serra; a pavimentação da MT 240 que liga Tangará a Santo Afonso; e a implantação de projeto de fornecimento de água potável para famílias do Assentamento Antonio Conselheiro.
Ao governador, os vereadores protocolaram ainda pedido de que o Estado viabilize atendimento a mulheres vítimas de violência, além de uma viatura para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, reforma e ampliação da Cadeia Pública Feminina de Tangará da Serra, e a construção do Centro de Ressocialização de Adolescentes em Conflito com a Lei.