Extraordinária: vereadores votam nesta quinta (27), liberação de R$ 1,8 milhão para a educação
Os vereadores se reúnem nesta quinta-feira (27.06) a partir das 15h, no Plenário da Casa, para a 3ª Sessão Extraordinária do ano, com o propósito de discutir e votar dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, para revisão de cargos e abertura de crédito em favor da Secretaria Municipal de Educação.
As propostas tramitam em Discussão Única o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2024 visa alterar o artigo 11 da referida lei, ampliando de quatro para cinco o número de cargos de Assessor de Apoio Técnico, Administrativo e Legislativo. Essa alteração se faz necessária em virtude da recente exoneração de um Procurador Municipal, que deixou o cargo para assumir outro concurso público.
Por sua vez, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2024 trata sobre abertura de crédito especial de R$ 1.840.000,00 milhão para atender demanda de trabalho com a substituição dos servidores efetivos em readaptação, desvio de função, auxílio-doença, licença prêmio, licença para acompanhar pessoa da família, afastamento por interesse particular, abertura de nova turma com lista de espera com 20 alunos fora da escola do Maternal III no CME Tia Lina, para atender ao projeto de acolhimento as crianças acolhidas na casa de apoio “Casa da Criança” no CME Joana D´arc, o projeto de Leitura Indígena no EMI Zozoitero, a substituição dos servidores contratados que estão de auxílio-doença, atender a demanda do transporte dos educandos, bem como a demanda com a manutenção, limpeza, higienização e vigilância dos Centros Municipais de Ensino, considerando ainda que as aulas nos CME’s da zona rural estão atendendo os alunos no período integral, com o objetivo de atender e cumprir as legislações vigentes específicas quanto a obrigatoriedade de atendimento educacional para a criança e ao adolescente com dificuldade de aprendizagem, garantindo o ensino de qualidade.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo, pelo Facebook e Canal do Legislativo no YouTube. Vale ressaltar, que as sessões extraordinárias não têm custas para os cofres públicos do município.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)