Emenda parlamentar de R$ 200 mil viabiliza compra de veículo para a Central de Abastecimento Farmacêutico

O parlamento municipal apreciou em discussão única dois projetos de lei (PLs) de natureza orçamentária, na 26ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15), no valor total de R$ 270.930 mil para atender demanda da Secretaria de Saúde.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL nº 182/2023) abre crédito especial suplementar no valor de R$ 200 mil fruto de emenda individual para viabilizar a compra de um veículo a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF); “o recurso de Emenda Parlamentar Individual, do vereador, Horácio Pereira (UB) objetiva a aquisição de veículo, com vista a transportar medicamentos e produtos de saúde”.

Além disso, para efetivação da compra os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL nº183/2023)  que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.511,37 para complementar o valor total do veículo que custará aos cofres públicos R$ 270.930 mil; “a presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, destinando R$ 28.511,37 para a complementação de valor, de modo que o valor remanescente será subsidiado em parte com recursos de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 200 mil e do superávit financeiro da alienação de bens da Saúde, no valor de R$ 42.418,63 totalizando assim o valor de R$ 270.930 mil do veículo a ser adquirido”.

O PL nº 182/2023 adentrou a Casa, em Regime de Urgência Simples, mas para assegurar a votação na Ordem do Dia, o Plenário acolheu o pedido do vereador Horácio Pereira, passando para tramitação Especial. As matérias seguem para sanção do Executivo Municipal e se tornam vigentes a partir da publicação.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)